Foi aprovada esta semana a PL5486/2020

Foi aprovada esta semana o Projeto de Lei n° 5486, de 2020 através da Lei nº 14.624 de 17/07/2023 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas."

Os girassóis serão símbolos nacionais de identificação de deficiências ocultas, sendo seu uso opcional.

Para locais de atendimento ao público, como em nossa clínica, estas pessoas possuem atendimento preferêncial.

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